Da ação Penal em desfavor do Comunicador ou Jornalista.

 

Da ação Penal em desfavor do Comunicador ou Jornalista.

Havendo ofensa a um cidadão comum, a legislação determina que a ação penal deve ser promovida pela vítima, através de advogados, no que se denomina ação penal privada.

 

Caso a ofensa seja cometida contra servidor público em razão da função pública, a ação é ajuizada pelo Ministério Público através de uma denúncia. Para haver a denúncia, a vítima deve comunicar ao Ministério Público ou à polícia a intenção de que o ofensor seja processado.

 

A prova é necessária para ajuizar qualquer ação

 

Em qualquer caso de injúria, calúnia ou difamação que possa provocar a responsabilidade civil ou penal para o ofensor, a vítima sempre irá precisar provar os fatos. Como qualquer ação judicial, é necessário provas para gerar a condenação.

 

Nos casos ocorridos pela internet, na maior parte das vezes, a prova é simples e fácil, já que é possível gravar o texto, a imagem, o vídeo ou o som que represente o ato, podendo ser feito diretamente pela vítima ou por outra pessoa que tenha conhecimento do fato.

 

Caso o texto ou a imagem não estiverem mais disponíveis no site ou na rede social onde foi lançada, existem ainda outras possibilidades, como, por exemplo:

 

O advogado, ou o Ministério Público ou a Polícia, pode solicitar ao responsável pelo site ou rede social que lhe envie os arquivos gravados em seus computadores;

A vítima pode indicar pessoas que tenham conhecimento do ato e que possam depor como testemunhas.

No entanto, em qualquer caso, cabe ao advogado da vítima, ao Ministério Público ou à Polícia, conforme a situação, avaliar a melhor forma de conseguir as provas e exigir a reparação devida.

Neste conceito se justifica a implantação desta disciplina com foco no Código Penal Brasileiro, para que o Jornalista Virtual "POSSA TER UMA EXATA NOÇÃO DAS SUAS RESPONSABILIDADES PENAIS EM FACE DO QUE ESCREVE COMO AUTOR, OU COMPARTILHA".

Ao longo da história, empós 1990, observamos que depois da Imprensa, da Rádio e da Televisão, surge agora um quarto gênero de jornalismo, intrinsecamente associado às novas tecnologias, capaz de «pôr em sentido» os velhos meios, mais do que consolidados no espectro comunicacional global.

Aqui teoricamente nasce com o advento da Internet, o ciberjornalismo, que  distingue-se do jornalismo tradicional por três características que nenhum outro meio havia concentrado em si: a multimedialidade, a hipertextualidade e a interatividade.

Multimedialidade.

Hipertextualidade.

Interatividade.

 

Depois de uma fase em que as empresas de Comunicação Social aderiram palidamente à Web, apenas como forma de veicularem conteúdos a baixos custos de produção – Mann defende mesmo que os jornais estavam online porque tinham medo de não estar –, o jornalismo digital tem vindo a tirar partido dos seus recursos intrínsecos para se colocar numa posição privilegiada no âmbito do universo do jornalismo.

 

Ao ponto de estar a questionar convenções jornalísticas e de já ter dado nome a um novo género de jornalista: o ciberjornalista, aquele que faz jornalismo em exclusivo na e para a World Wide Web.

 

O jornalismo digital tem vindo a crescer de mão dada com a Internet. Numa primeira fase, os jornalistas limitavam-se a, pura e simplesmente, «despejar» conteúdos noticiosos para os sites provenientes dos meios tradicionais. Depois, os jornalistas passaram a criar conteúdo próprio enriquecido com hiperligações e outras ferramentas interactivas, e, mais tarde, na fase que ainda agora se atravessa, o conteúdo informativo original passou a ser pensado exclusivamente para a Web.

 

Bill Gates foi um dos que defendeu que “sempre que um novo meio de comunicação é criado, os primeiros conteúdos oferecidos são provenientes de outro meio de comunicação”. E assim foi, de facto. Nos primórdios, Hoje, a maioria dos media já não se limitará à passagem dos conteúdos dos meios impressos para o formato na Web, cuja prática ficou conhecida como «shovelware».

 

Nem tampouco a servirem-se da oferta digital para meros repositórios dos «media» tradicionais, com a esmagadora maioria dos jornais online a tirarem proveito de uma das imbatíveis vantagens da Web: a actualização das notícias. As excepções? Confirma a regra…

 

A personalização é outra das qualidades típicas do novo género de jornalismo, com autores como Nicholas Negroponte a dar conta da existência de jornais personalizados a cuja modalidade apelidou de «Daily Me» (Diário de Mim), um conceito que consiste na recepção por parte do utilizador do ciberespaço dos artigos apenas pretendidos por si. A metáfora de Bender, segundo a qual o jornalista deve, por um lado, saber «pescar» o peixe certo e, por outro, saber «cozinhá-lo» para abrir o apetite ao leitor, tem todo o cabimento quando em causa está contextualizar a informação em função do perfil de cada utilizador.

 

Se, no passado, os jornais se debatiam com falta de informação, hoje a realidade é bem diferente. O manancial de informação disponível no ciberespaço leva mesmo alguns autores a advogarem a evolução do jornalismo tradicional para um papel não de envio de mensagens para a audiência, mas antes de orientação do leitor. Ou seja, como profetiza Hélder Bastos, “a ênfase evoluirá do conteúdo para o contexto”.

 

Marca distintiva do jornalismo digital é também a interacção entre repórteres e audiência. Online é, por natureza, bidireccional. O envolvimento do leitor no mundo digital pode, no entanto, trazer alguns constrangimentos ao ciberjornalista, caso este passe a estar mais preocupado com o leitor do que com a sua verdadeira função.

 

Em ciberjornalismo, escrever não significa apenas produzir um texto. Segundo Hélder Bastos, passa antes por “explorar todos os formatos possíveis a ser utilizados numa estória de modo a permitir a exploração da característica-chave do novo medium: a convergência”.

 

A narrativa hipermédia está ainda longe de ter atingido a maioridade, mas, como afirma Levy, “estará seguramente mais próxima da montagem de um espectáculo do que da redacção clássica”, assente no paradigma da pirâmide invertida, já ameaçada no contexto digital por um modelo que João Canavilhas define como pirâmide deitada. Ou seja, textos lineares e estáticos versus textos não-lineares e interactivos.

 

A escrita para os novos meios é, provavelmente, o aspecto que mais separa os jornalistas digitais dos tradicionais e aquele que terá ainda de percorrer o mais longo caminho até uma definição rigorosa da narrativa digital. Afinal, é só mais uma ruptura trazida pela emergência do quarto género de jornalismo, que contrasta com o tradicional na actualização noticiosa contínua, no acesso global à informação, na reportagem instantânea e na personalização dos conteúdos.